Política de Privacidade
Aqui, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes.
Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal nº 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, Rafaela Baldissera, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Para fins de contato, trabalhamos com o armazenamento dos seguintes dados, mediante fornecimento/envio do usuário:
- Nome completo
- Telefone celular
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
- gênero;
- localidade (por meio da geolocalização);
- endereço de IP;
- endereço de e-mail;
- data de nascimento;
- links, hiperlinks e serviços clicados, etc.
2. Como coletamos os seus dados?
Todos os dados coletados são preenchidos pelo usuário após cadastramento em nossa plataforma.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o site a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do site rafaelabaldissera.com.br para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação.
Tais consequências serão informadas previamente.
Algumas das funcionalidades acima citadas impossibilitarão o uso da plataforma e o usuário declara, para os devidos fins legais, tomar ciência desta consequência.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato através do seguinte meio disponível:
contato@rafaelabaldissera.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, solicitamos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade, tais como, mas não se limitando a:
- Documento de identidade original com foto;
- E-mail confirmatório idêntico ao do cadastro;
- Outros documentos com certificado digital;
Contrato social (caso pessoa jurídica) e documentos de identificação de todos os sócios participantes.
3. Quais são os seus direitos?
O site rafaelabaldissera.com.br assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Riffa.co trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados
Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados.
Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.
Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
- O site se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.
Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos.
É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o site não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com a seguinte relação de parceiros comerciais:
- Facebook Servicos Online do Brasil LTDA – CNPJ 13.347.016/0001-17
- Google Brasil Internet Ltda – CNPJ: 06.990.590/0001-23
Intuit Brasil Serviços de Informática LTDA. – CNPJ: 21.545.399/0001-66
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Recomendamos a leitura atenta destes documentos, que poderão ser acessadas em sítios próprios dos referidos parceiros.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos do site em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros.
Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, o site se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
O site faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site.
Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
O site rafaelabaldissera.com.br utiliza os seguintes Cookies:
- cookies essenciais: necessários para que a plataforma funcione corretamente e forneça, perfeitamente, os serviços que estão disponíveis aos nossos USUÁRIOS. Sendo que, sob pena do mau funcionamento da plataforma, o website não será capaz de prestar, com eficiência, todas as ferramentas ou recursos a ele associado.
- cookies de performance: responsável por coletar informações anônimas sobre como os USUÁRIOS usam e interagem com a plataforma e com as ferramentas fornecidas.
- cookies de funcionalidade: associados à memória dos dados fornecidos, estes cookies permitem que a plataforma lembre das eventuais escolhas feitas pelo USUÁRIO, o direcionando às funções que o mesmo pode vir a optar. É responsável por proporcionar melhores experiências e garantir praticidade ao USUÁRIO. Essas informações também podem estar associadas aos dados anonimizados, que não irão rastrear a atividade do USUÁRIO fora do espaço da plataforma.
- cookies analíticos: utilizamos estes cookies com a funcionalidade de monitorar e analisar com nossos USUÁRIOS usam as ferramentas e as funcionalidades da plataforma. Nos permitindo verificar eventuais falhas no site e proporcionar praticidade e customização para os USUÁRIOS. Além disso, baseados nesses cookies, podemos destacar os principais serviços ou artigos que pensamos ser de maior interesse de nossos USUÁRIOS.
- cookies de publicidade: semelhante à coleta anterior, esses cookies visam direcionar a publicidade da plataforma em função das escolhas e das preferências de nossos USUÁRIOS, verificando o número de visitas, número de interação e qualidade desta. Estes cookies ajudam o site ‘rafaelabaldissera.com.br’ a dimensionar a eficácia de sua publicidade.
- cookies de segurança: evitando que os dados de nossos USUÁRIOS estejam vulneráveis a ataques maliciosos de terceiros, estes cookies armazenam as informações de modo criptografado.
- cookies sociais: estabelecidos pelas plataformas de redes sociais e de comunicação, estes cookies permitem o compartilhamento do conteúdo acessado pelo USUÁRIO à nossa plataforma. A coleta fornecida por terceiros tem a capacidade de rastrear a atividade do USUÁRIO fora de sua linha de serviços, compartilhando com nossa plataforma, as suas preferências.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies.
Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto ou desacelerar alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
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9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em:
13 de julho de 2023
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
O site rafaelabaldissera.com.br, atuando em conformidade com as melhores práticas e LGPD, prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Riffa.co, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos.
Nesse sentido, o site não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é exclusiva do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do site. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do site; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
O site rafaelabaldissera.com.br disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
E-mail: contato@rafaelabaldissera.com.br
(favor acrescentar no título: “LGPD – DIREITO DO TITULAR”)
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
Rafaela Baldissera: contato@rafaelabaldissera.com.br
O site receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
12. Foro
Para quaisquer eventuais demandas jurídicas advindas deste documento, elege-se desde já o foro da comarca de Florianópolis/SC.